Seus Direitos Trabalhistas: Um Guia Completo para o Trabalhador
Todo trabalhador tem direitos garantidos por lei, mas nem sempre é fácil entender o que diz a legislação. Por isso, criamos este guia completo para te ajudar a entender seus direitos trabalhistas de forma clara e objetiva.
Férias
Todo trabalhador tem direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho na mesma empresa. O período de férias é de 30 dias corridos, e o empregador deve pagar o salário normal mais 1/3 desse valor.
13º Salário
O 13º salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele é pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Aviso Prévio
O aviso prévio é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Ele é proporcional ao tempo de serviço na empresa, e o empregador deve pagar o valor correspondente ao salário do trabalhador.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada. Ele é pago mensalmente pelo empregador e corresponde a 8% do salário do trabalhador. O FGTS pode ser sacado em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Outros Direitos
Além dos direitos mencionados acima, o trabalhador tem outros direitos garantidos por lei, como:
- Salário mínimo: O salário mínimo é o valor mínimo que o trabalhador pode receber por seu trabalho.
- Vale-transporte: O vale-transporte é um benefício que o empregador deve fornecer ao trabalhador para custear as despesas com transporte.
- Auxílio-doença: O auxílio-doença é um benefício pago ao trabalhador que fica afastado do trabalho por motivo de doença.
- Aposentadoria: A aposentadoria é um benefício pago ao trabalhador que se afasta do trabalho após atingir determinada idade e tempo de contribuição.
Procure um Advogado
Em caso de dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure um advogado especialista em direito do trabalho. Ele poderá te ajudar a entender a legislação e defender seus direitos na Justiça.
